Confira!!
No final de março, o Tribunal Federal de Apelações dos EUA fez uma reversão na longa batalha entre o Oracle e o Google sobre o uso de APIs Java no Android. O tribunal de apelações determinou que o uso de algumas APIs do Google por parte do Google não estava sob uso justo, o que poderia criar um precedente perigoso para alguns projetos de código aberto.
Para aqueles que não estão familiarizados com a recente decisão no processo Oracle vs. Google, há um breve resumo disponível na Wikipedia para os interessados.
A decisão do tribunal dos EUA de que o nome e os argumentos de funções são protegidos por direitos autorais e não necessariamente protegidos pelo uso justo, mesmo em nome da compatibilidade de software, é particularmente preocupante para alguns desenvolvedores do Wine. Obviamente, o Wine trata da implementação de APIs do Windows - embora por meio de engenharia reversa - para permitir que os usuários executem programas do Windows no Linux e em outros sistemas operacionais. Se a Microsoft quisesse, eles poderiam, teoricamente, buscar ação contra o projeto Wine por fazer uso dessas APIs "protegidas por direitos autorais", embora sejam apenas o nome e os parâmetros com os
desenvolvedores do Wine escrevendo o código real para fazer as coisas funcionarem.
Houve o início de uma discussão na lista de discussão dos desenvolvedores do Wine sobre essa infeliz decisão do tribunal dos EUA. Também foi confirmado que a Wine esteve em contato com a Software Freedom Conservancy sobre este assunto. Mas, por enquanto, parece ser cedo demais para saber o efeito dessa decisão. Além disso, com o ritmo do sistema legal dos EUA, pode levar anos até que o caso Oracle x Google esteja realmente no fim.
Fonte
Até a próxima!!
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